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A proposta de emenda à constituição (PEC) 27/2023, que prevê a criação de um fundo constitucional de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, foi apresentada à secretária extraordinária de Relações Institucionais do Rio Grande do Sul, Paula Mascarenhas, durante a 8ª reunião do Conselho de Articulação Política (Coap) do Sistema FIERGS, nesta segunda-feira (30). Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado Toninho Wandscheer é uma das prioridades da gestão do presidente Claudio Bier. 

Com previsão de um acréscimo de 1% para o Sul, 1% para o Sudeste, 1% para o fundo dos municípios e 0,5% para a segurança, a proposta sugere a criação de um fundo constitucional para o financiamento de atividades produtivas nas duas regiões, nos mesmos moldes daqueles que já existem para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto, contudo, não altera os demais fundos já em operação.  

Ao apresentar a proposta, o coordenador do Coap, Diogo Bier, lembrou do encontro com a bancada gaúcha da Câmara dos Deputados e do Senado, promovido pelo Sistema FIERGS, em 10 de junho, em Brasília. Na ocasião, foi entregue aos deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul a Agenda Legislativa – Congresso Nacional. O documento reúne prioridades da indústria gaúcha que estão em debate no parlamento e que têm potencial de contribuir para o desenvolvimento econômico do estado, como a PEC 27/2023.

O coordenador do Coap destacou a importância de articulação com o governo do estado para que a tramitação avance e reforçou as justificativas para a criação do fundo constitucional: “Quando olhamos o mapa da faixa de fronteira do Rio Grande do Sul, vemos que somos o estado mais prejudicado. Se somarmos os índices de desenvolvimento da nossa metade sul, que boa parte está nessa faixa de fronteira, temos números mais do que justificáveis para pleitear um fundo constitucional”, diz.

Diogo Bier também enfatizou que as dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado e ausência de um fundo para equilibrar essa balança impactam sobretudo na competitividade. “Um estado que arrecada R$ 80 bilhões para o governo federal e recebe R$ 21 bilhões de volta não tem como ser rico, ainda mais com todas essas dificuldades. Por isso, precisamos nos unir para batalhar por esse fundo”, afirmou. 

A secretária salientou a relevância de ter o Sistema FIERGS pensando sobre estratégias estruturantes para enfrentar os desafios do RS e acrescentou que as mudanças climáticas são outro problema que afeta o RS nos últimos anos. “Isso, somado a tudo que vocês trouxeram, mais do que justifica a criação de um fundo constitucional. O governador Eduardo Leite tem falado sobre isso de forma muito contundente, mostrando que o tratamento diferenciado recebido pelo Rio Grande do Sul não tem sido justo com a população gaúcha, que enfrenta todas essas adversidades”, apontou. 

Publicado segunda-feira, 30 de Junho de 2025 - 16h16
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