Política de Privacidade SENAI-RS

  1. CONTEXTUALIZAÇÃO

O SENAI-RS, como agente de tratamento de dados pessoais, por meio desta Política, reconhece a importância da privacidade e busca resguardar a utilização dos dados que você compartilha conosco, atendendo as suas expectativas, de forma transparente e segura. A proteção dos seus dados sempre esteve entre os nossos objetivos, ora reforçados pela Lei Geral de Proteção de Dados, que trouxe direitos e procedimentos que serão plenamente respeitados e demonstrados no presente documento comprobatório.  

Aqui apresentamos as informações sobre a maneira como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como descreve o conjunto de regras e procedimentos adotados pelo SENAI-RS para garantir a proteção dos dados.

 

  1. DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável, tais como e conforme o caso, seu nome, endereço, e-mail, CPF/RG, telefone ou outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você ou coletadas de acordo com a legislação aplicável.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.

 

  1. PRINCÍPIOS E BASES LEGAIS QUE UTILIZAMOS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

Para manutenção da nossa relação de confiança, o SENAI-RS informa que realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e transparência.

Qualquer tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, será realizado com base em um dos seguintes fundamentos legais devidamente adequados com a finalidade da coleta.

(i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

(ii) exercício regular de direitos em processos

(iii) execução de contrato firmado com você, ou de procedimentos necessários para celebração deste

(iv) proteção de crédito

(v) atendimento de interesses legítimos do SENAI-RS

(vi) tutelar a sua saúde

(vii) prevenção de fraudes

(viii) consentimento      
 

  1. FONTES DOS DADOS PESSOAIS

Àqueles obtidos de titulares que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis nos nossos portais eletrônicos, tais como formulários em websites próprio e de terceiros, aplicativos, redes sociais, central de relacionamento com cliente, fale conosco ou presenciais nos centros de atividades SENAI-RS, feiras e eventos.          
 

  1. QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS

O SENAI-RS irá coletar informações necessárias para a prestação de serviços, divulgação de eventos, ofertas de novos produtos, entre outras finalidades e, a depender do caso concreto, poderá coletar e tratar dados a exemplo como os a seguir:

Dados sobre identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro);

Dados sobre contato: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone;

Dados acadêmicos: estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar;

Dados profissionais: emprego atual, profissão;

Dados de pagamento: nome do titular da conta, dados bancários e número do cartão de crédito;

Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em casos de estudante menor de idade) e/ou financeiro;

Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos;

Dados de imagem;

Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família;

Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, de acordo com cookies liberados ou não por você;

Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;

Informações e opiniões colhidas em pesquisas;

Informações manifestamente públicas;

Dados biométricos.

O SENAI-RS não é responsável pela veracidade, falta de informação ou atualizações das mesmas providas pelos usuários nas soluções institucionais mantidas pelo SENAI-RS.
 

  1. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

Qualquer compartilhamento de seus dados pessoais somente será realizado pelo SENAI-RS mediante embasamento legal previsto na Lei Geral de Proteção de Dados e sempre que necessário para o adequado fornecimento do serviço contratado por você e/ou para o exercício de nossas atividades, condicionado ao comprometimento da utilização da informação única e exclusivamente para a finalidade contratada, respeitados os deveres de sigilo e confidencialidade.

Poderão ser compartilhados:

Com órgãos da administração pública, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos relacionados a esses para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos.

Com empresas que tenhamos contratos, parceria e/ou acordos de cooperação.

Com instituições de ensino para validar a autenticidade de documentos.

Importante: informaremos você quando houver o compartilhamento de dados para outras finalidades que possam ser incompatíveis com o descrito nesta Política, sempre que exigido pela legislação.

Nossos empregados, representantes e fornecedores estão cientes a respeitar a sua privacidade e orientados de não fazerem uso dessas informações de forma distinta à definida por esta política.

 

  1. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS

O SENAI-RS realiza os tratamentos com os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas de acordo com o relacionamento firmado com o titular e a natureza da relação consolidada entre as partes.

Os tratamentos posteriores realizados com os dados pessoais, para o cumprimento de uma finalidade diversa daquela para a qual foram coletados serão objeto de prévio contato com o titular, para que você possa dar seu consentimento inequívoco.

 

  1. COMO ESTAMOS TRABALHANDO PARA MANTER OS SEUS DADOS SEGUROS

O SENAI-RS para preservar a privacidade dos dados dos seus clientes, empregados, estagiários, bolsistas e fornecedores, adota as práticas comumente utilizadas no mercado e, legalmente requeridas.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o SENAI-RS respeita e garante aos titulares a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;

vi) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o SENAI-RS compartilhou seus dados;

vii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

viii) a revogação do consentimento;

ix) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando solicitado, exceto nas hipóteses previstas em lei.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais do SENAI-RS, conforme orientações nesta Política. Nós empreenderemos todos os esforços para atender tais pedidos no menor tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, serão consideradas as necessidades de manutenção dos dados conforme as obrigações legais, ou vínculo contratual estabelecido.

 

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS    

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse do SENAI-RS.       
 

  1. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS CONOSCO

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais está à disposição no seguinte endereço de contato:

 

Encarregado: Daniele Schaurich Büttenbender
E-mail para contato: dpo@fiergs.org.br

 

  1. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para fins de atendimento de normas de proteção de dados pessoais, estando a versão vigente disponível para acesso e conhecimento dos usuários no portal do SENAI-RS.

Atualização: 31 de março de 2021