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O Sistema FIERGS reuniu especialistas, gestores e representantes da indústria para discutir como o Brasil deve se preparar para uma reforma tributária mais moderna, simples e competitiva. No workshop promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), nesta quinta-feira (11), na sede da Federação, os participantes receberam orientações práticas para enfrentar a complexa transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, que entra em vigor em 2026.

O coordenador do Contec, Rafael Sacchi, ressaltou que esta é maior reforma da história do país e requer atenção e planejamento por parte das indústrias. “É uma mudança total, uma quebra de paradigma em como a gente encara a parte de tributação sobre o consumo. A indústria gaúcha representa grande parte do faturamento e da arrecadação do Estado – cerca de 56% de todos os recursos arrecadados vêm do setor. Seu impacto é muito significativo e varia conforme o tipo de indústria. Há segmentos com cadeias produtivas mais longas, outros com cadeias mais curtas, alguns ligados a serviços nacionais e outros integrados a diferentes elos da cadeia produtiva”, destacou.

Já o advogado Eurico de Santi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que a reforma tributária “é um sonho que virou texto constitucional”, já que foi promulgada pela Emenda Constitucional 132/23, com sua reformulação, especialmente na tributação sobre o consumo, com o objetivo de simplificar o sistema. A reforma unifica diversos impostos em um modelo sobre o Valor Adicionado (IVA) dual, com dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para o especialista, “a reforma aprovada vai colocar o Brasil entre os sistemas tributários mais modernos do mundo”.

O auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz/RS, Ricardo Neves Pereira, apresentou a implementação da nova reforma tributária conduzida pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade responsável por coordenar e operacionalizar o IBS — tributo que será arrecadado e distribuído a estados e municípios. O Comitê iniciou a seleção das empresas que integrarão o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa de preparação para a entrada em vigor do imposto.

 

O auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Flores, apresentou uma visão ampla da reforma tributária do consumo, destacando a evolução histórica do IVA no Brasil e os problemas estruturais do sistema atual, como fragmentação legislativa e complexidade operacional. Ele enfatizou as inovações centrais da reforma – especialmente o crédito amplo, o split payment, o recolhimento pela adquirente e a apuração assistida — e explicou que essas medidas alinham o país às recomendações internacionais da OCDE.

Para o conselheiro do Contec e professor da PUCRS, Paulo Caliendo, o novo sistema corrige distorções, como paraísos fiscais e dificuldades de fiscalização em pequenos municípios, além de ampliar a arrecadação por meio da tributação no destino e do fim de incentivos que fragmentavam o federalismo. Embora reconheça que a transição será complexa e exigirá atenção à regulamentação, alerta para riscos como burocracia excessiva, impacto do imposto seletivo e desafios às indústrias. “Teremos um período de muita dificuldade na transição, que será duríssima. No primeiro momento, nós vamos precisar muito de consultoria, de assessoria, de atenção, porque será, nada menos, a maior mudança dos últimos anos”, destacou. Ele concluiu reforçando que a reforma implica a maior mudança em 60 anos, exigindo acompanhamento rigoroso do cronograma, adaptação empresarial e gestão cuidadosa do fluxo de caixa.

Por fim, o sócio-diretor de Impostos da KPMG, Adriano Rosa, enfatizou que a reforma não é apenas um ajuste fiscal, mas uma mudança estrutural que impacta caixa, margem, preços, revisão de contratos, fornecedores e sistemas internos. Ele alertou que, sem o engajamento direto de CEOs, CFOs e lideranças administrativas, a reforma não terá êxito. "É uma transformação de negócio. Ela precisa estar na pauta do CEO, do CFO, da liderança da empresa. Se os executivos não comprarem a ideia, a reforma não vai funcionar. Não é uma mudança de obrigação fiscal ou de nota eletrônica; é uma transformação do negócio como um todo”, concluiu.

Publicado quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 - 16h16
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